Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/11/2024
ELOA 497/2024
Ementa oficial
Transferir recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Casserengue/PB, inscrita no CNPJ no 01.617.975/0001-26, destinados à recuperação/reestruturação/reforma de unidades de saúde básica do município, visando ampliar/melhorar a qualidade da prestação de serviços de saúde aos munícipes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2024Aprovado
- 19/11/2024Aguardando Parecer do Relator
- 17/12/2024Aprovado
- 30/12/2024Sanção e ou Veto
- 05/02/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026