Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/11/2024
ELOA 279/2024
Ementa oficial
Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA - APAE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ No 08.608.291/0001-07, localizada a Rua Nautilia Mendonça, SN – Popular – Santa Rita – PB, 58.302-515, os recursos acima citados, para custeio do desenvolvimento de suas atividades fins..
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2024Aprovado
- 18/11/2024Aguardando Parecer do Relator
- 17/12/2024Aprovado
- 30/12/2024Sanção e ou Veto
- 05/02/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026