Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/11/2024
ELOA 205/2024
Ementa oficial
Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a Cooperativa de Carcinicultura, Piscicultura, Avicultura da Agricultura Familiar Sustentável da Paraíba – PESCAVE - PB, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 35.767.119/0001-79, localizada no Município de Itabaiana - PB, os recursos acima citados, para investimento na aquisição de uma fábrica de gelo, uma câmara fria e demais equipamentos necessários ao investimento da carcinicultura.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2024Aprovado
- 17/11/2024Aguardando Parecer do Relator
- 17/12/2024Aprovado
- 30/12/2024Sanção e ou Veto
- 05/02/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026