Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/11/2024
ELOA 163/2024
Ementa oficial
Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOÃO PESSOA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 08.299.133/0001-12, localizada na R. Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, s/n, Bancários, João Pessoa/PB, recursos para custeio das ações em serviço público prestadas à população.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2024Aprovado
- 15/11/2024Aguardando Parecer do Relator
- 17/12/2024Aprovado
- 30/12/2024Sanção e ou Veto
- 05/02/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026