Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/11/2024

ELOA 59/2024

Ementa oficial

Meta Específica] Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, para o Ministério Público do Estado da Paraíba, os recurso acima, destinado a implementação do programa “Modernização Tecnológica do MPPB”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 05/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Galego Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/10/2024Aprovado
13/11/2024Aguardando Parecer do Relator
17/12/2024Aprovado
30/12/2024Sanção e ou Veto
05/02/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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