Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/11/2024
ELOA 45/2024
Ementa oficial
Transferir para o município de CUITÉ DE MAMANGUAPE, especificamente para o Fundo Municipal de Saúde inscrita no CNPJ. 13.099.820/0001-24 situada na Av. Severino Jorge de Sena, Cep. 58.289-000, Cuité de Mamanguape – PB os recursos acima indicados serão destinados para construção de UBS no município de Cuité de Mamanguape.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2024Aprovado
- 13/11/2024Aguardando Parecer do Relator
- 17/12/2024Aprovado
- 30/12/2024Sanção e ou Veto
- 05/02/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026