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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/11/2024

PLO 3138/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito das unidades de saúde do Estado da Paraíba, e da outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/11/2024Incluir no Expediente
  2. 12/11/2024Constou no Expediente
  3. 12/11/2024Constou no Expediente
  4. 25/11/2024Despachada
  5. 25/11/2024Aguardando distribuição
  6. 26/05/2026Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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