Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/11/2024
IND 647/2024
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, instituir e regulamentar o Fundo estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2024Incluir no Expediente
- 19/11/2024Aprovado
- 25/11/2024Despachada
Votações desta proposta
- 20/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 647 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 647 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026