Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/11/2024
VET 178/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.019/2024 de autoria do Deputado George Morais, que "Institui o “Selo Elas à Frente Paraíba”, âmbito do Estado da Paraíba e dá providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/11/2024Incluir no Expediente
- 12/11/2024Constou no Expediente
- 12/11/2024Constou no Expediente
- 13/11/2024Aguardando distribuição
- 03/06/2025Mantido o Veto
- 12/08/2025Mantido o Veto
- 14/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 14/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 178 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 178 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

