Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/11/2024
PLO 3124/2024
Ementa oficial
Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuemem espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2024Constou no Expediente
- 25/11/2024Despachada
- 25/11/2024Aguardando distribuição
- 26/05/2026Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

