Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/11/2024
PLO 3120/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DADOS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DA PARAÍBA, DIRETAMENTE AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DESSAS POR INTERMÉDIO DAS FREQUÊNCIAS EMITIDAS PELAS ANTENAS CORRESPONDENTES AO TELEFONE CELULAR QUE ESTIVER SENDO PORTADO PELA PESSOA DESAPARECIDA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2024Incluir no Expediente
- 12/11/2024Constou no Expediente
- 12/11/2024Constou no Expediente
- 25/11/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026