Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/11/2024
PLO 3118/2024
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA PROTEÇÃO E ACESSO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2024Incluir no Expediente
- 12/11/2024Constou no Expediente
- 12/11/2024Constou no Expediente
- 25/11/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

