Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/11/2024
AUT 998/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

