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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/11/2024

PLO 3105/2024

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Ementa oficial

TORNA-SE OBRIGATÓRIO EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA, O TABELAMENTO DE PREÇOS DOS MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS HABILITADOS EM ONCOLOGIA, OBEDECENDO AO LIMITE DO TETO APLICADO NA TABELA DA CMED, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PARA O CONSUMIDOR FINAL

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 11/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/11/2024Incluir no Expediente
  2. 12/11/2024Constou no Expediente
  3. 12/11/2024Constou no Expediente
  4. 25/11/2024Despachada
  5. 25/11/2024Aguardando distribuição
  6. 03/06/2025Pela reprovação
  7. 11/06/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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