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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/11/2024

PLO 3102/2024

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Ementa oficial

PROÍBE A VEICULAÇÃO, A TRANSMISSÃO E O COMPARTILHAMENTO DE CENAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/11/2024Incluir no Expediente
  2. 12/11/2024Constou no Expediente
  3. 12/11/2024Constou no Expediente
  4. 25/11/2024Despachada
  5. 04/12/2025Despachada
  6. 04/12/2025Aguardando distribuição
  7. 18/03/2026Aprovado
  8. 01/04/2026Despachada
  9. 10/04/2026Despachada
  10. 17/09/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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