Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/10/2024
PLO 3083/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS/FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA DE OFERECER AO CONSUMIDOR A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO, NO ESTADO DA PARAÍBA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado a pedido do Autor
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2024Incluir no Expediente
- 05/11/2024Constou no Expediente
- 13/11/2024Despachada
- 13/11/2024Aguardando distribuição
- 22/04/2025Retirado a pedido do Autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026