Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/10/2024

PLO 3082/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeções periódicas de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) em locais públicos e privados no Estado da Paraíba, define prazos, procedimentos e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/10/2024Incluir no Expediente
05/11/2024Constou no Expediente
13/11/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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