Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/10/2024

AUT 979/2024

Ementa oficial

Institui o Programa “Não Se Cale”, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Camila Toscano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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