Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/10/2024

AUT 981/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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