Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/10/2024

AUT 974/2024

Ementa oficial

Dá novas redações aos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 12.811, de 16 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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