Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/10/2024

PLC 34/2024

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências, para garantir licença menstrual.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 17/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/10/2024Incluir no Expediente
05/11/2024Constou no Expediente
06/11/2024Aguardando distribuição
17/03/2025Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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