Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/10/2024
PLO 3062/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2024Incluir no Expediente
- 05/11/2024Constou no Expediente
- 13/11/2024Despachada
- 13/11/2024Aguardando distribuição
- 09/09/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 08/10/2025Aprovado
- 13/10/2025Sanção e ou Veto
- 04/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 10/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3062 de 2024 em 6ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3062 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026