Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/10/2024

PLO 3054/2024

Ementa oficial

Obriga a disponibilização, no ato da matrícula escolar, de formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino da rede pública e privada no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/10/2024Incluir no Expediente
05/11/2024Constou no Expediente
13/11/2024Despachada
13/11/2024Aguardando distribuição
26/05/2026Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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