Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/10/2024
PLO 3053/2024
Ementa oficial
Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica, no âmbito das unidades de saúde do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2024Constou no Expediente
- 30/10/2024Despachada
- 06/11/2024Despachada
- 06/11/2024Aguardando distribuição
- 03/09/2025Aprovado
- 10/09/2025Aprovado
- 12/09/2025Sanção e ou Veto
- 06/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3053 de 2024 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3053 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026