Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/10/2024

PLO 3051/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a garantia do direito de acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos parques ecológicos e recreativos na Paraíba e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 27/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/10/2024Constou no Expediente
30/10/2024Despachada
06/11/2024Despachada
06/11/2024Aguardando distribuição
09/09/2025Matéria Prejudicada
27/08/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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