Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/10/2024

PLO 3047/2024

Ementa oficial

Altera o valor do Regime de Pagamento de Pequeno Valor (RPV), previsto na Lei Estadual nº 7.486, de 01 de dezembro de 2003, no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 06/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/10/2024Incluir no Expediente
29/10/2024Constou no Expediente
30/10/2024Despachada
06/11/2024Despachada
06/11/2024Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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