Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/10/2024

PLO 3035/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receber contratos de adesão e demais documentos essenciais em formato acessível, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/10/2024Incluir no Expediente
29/10/2024Constou no Expediente
30/10/2024Despachada
06/11/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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