Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/10/2024
PLO 3012/2024
Ementa oficial
Altera o art. 5º e o art. 6º da Lei nº 8.673, de 29 de outubro de 2008, e o art. 6º da Lei nº 9.703, de 14 de maio de 2012.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/10/2024Incluir no Expediente
- 29/10/2024Constou no Expediente
- 29/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Sanção e ou Veto
- 07/11/2024Despachada
Votações desta proposta
- 02/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3012 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3012 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026