REQ 15909/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Educação do Estado, solicitando para que seja proibido o uso de conteúdo produzido por plataformas de mídia ou por aplicativos de inteligência artificial como parâmetro de referência e de métrica para a elaboração do material pedagógico a ser fornecido e utilizado pela rede pública de ensino do Estado da Paraíba, bem como a utilização de inteligência artificial como ferramenta de avaliação de desempenho escolar, em quaisquer aspectos, do corpo discente e docente das escolas de educação básica da rede pública estadual
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2024Incluir no Expediente
- 29/10/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 02/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 15909 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 15909 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026