REQ 15902/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após a manifestação do Plenário, que esta Casa realize uma audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Educação e Cultura para discutir o Plano Nacional de Educação e os 20 anos da Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, bem como sua aplicabilidade no estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2024Incluir no Expediente
- 29/10/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 02/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 15902 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 15902 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026