REQ 15900/2024

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à(s) propositura(s) abaixo discriminada(s):  PLC 32/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.  PLC 33/2024 – DA DEFENSORIA PÚBLICA - Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, do Plano de Cargos, Carreira e da Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, estabelece o seu Regime jurídico e dá outras providências.  PLO 2.956/2024 – DO GOVERNO DO ESTADO - Cria a zona de exclusão e silêncio no entorno do Radiotelescópio BINGO, e dá outras providências.  PLO 2.993/2024 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO - Estabelece a compensação socioambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências.  PLO 2.989/2024 – DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO - Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Moaci Ribeiro Madeira Campos Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.  PLO 2994/2024 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO - Acrescenta o art. 3º-A à Lei Estadual nº 12.713, de 29 de junho de 2023.  PRE 281/2024 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO E DA MESA DIRETORA - Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 15/10/2024