Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/10/2024
PLO 2993/2024
Ementa oficial
Estabelece a compensação socioambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2024Incluir no Expediente
- 15/10/2024Aprovado
- 17/10/2024Sanção e ou Veto
- 01/11/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

