Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/10/2024
EMMOD 8/2024
Ementa oficial
Modifica o § 2º do art. 1º da Lei 13.319, de 27 de junho de 2024, que trata do período de disponibilização de passagens gratuitas nos transportes intermunicipais aos eleitores nos dias de realização da votação dos pleitos eleitorais
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator
Desde 14/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2024Aguardando Parecer do Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

