Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/10/2024
PLO 2990/2024
Ementa oficial
ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL 12.226 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2024Incluir no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 23/10/2024Despachada
- 23/10/2024Aguardando distribuição
- 21/10/2025Aprovado
- 22/04/2026Aprovado
- 23/04/2026Sanção e ou Veto
- 27/10/2026Despachada
Votações desta proposta
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2990 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2990 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026