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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2024

VET 176/2024

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Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.903/2024 de autoria da Deputada Silvia Benjamin, que "Projeto de Lei que estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 30/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/10/2024Incluir no Expediente
  2. 15/10/2024Constou no Expediente
  3. 15/10/2024Constou no Expediente
  4. 16/10/2024Aguardando distribuição
  5. 20/05/2025Mantido o Veto
  6. 22/04/2026Rejeitado
  7. 30/04/2026Despachada
  • 24/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 176 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 176 de 2024
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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