Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2024
VET 176/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.903/2024 de autoria da Deputada Silvia Benjamin, que "Projeto de Lei que estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/10/2024Incluir no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 16/10/2024Aguardando distribuição
- 20/05/2025Mantido o Veto
- 22/04/2026Rejeitado
- 30/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 176 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 176 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

