Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2024
PLO 2973/2024
Ementa oficial
PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR DESLIGAMENTO DE ALUNOS DE CRECHES OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO, QUANDO HOUVER APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO QUE RECOMENDE O AFASTAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 23/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2024Incluir no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 23/10/2024Despachada
- 23/10/2024Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026