Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2024
PLC 33/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, do Plano de Cargos, Carreira e da Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, estabelece o seu Regime jurídico e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2024Incluir no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 15/10/2024Aprovado
- 15/10/2024Aprovado
- 16/10/2024Sanção e ou Veto
- 07/11/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

