Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2024

PLO 2969/2024

Ementa oficial

Estabelece penalidades às empresas que contratarem motociclistas para serviços de entrega ou transporte utilizando motocicletas com equipamentos de descarga irregulares e/ou adulterados no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 07/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2024Incluir no Expediente
15/10/2024Constou no Expediente
15/10/2024Constou no Expediente
23/10/2024Despachada
23/10/2024Aguardando distribuição
07/04/2026Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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