Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2024
PLO 2967/2024
Ementa oficial
Dá nova redação ao art. 11 e revoga o § 3° do art. 1° da Lei n° 13.272. de 29 de maio de 2024, que dispões sobre o pagamento do incentivo de Desempenho e do Incentivo de Atividades Especiais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do Sistema Úniico de Saúde (SUS).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2024Despachada
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 23/10/2024Despachada
- 11/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Sanção e ou Veto
- 18/03/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2967 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2967 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026