Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/10/2024
IND 629/2024
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que institua a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA e promova campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2024Incluir no Expediente
- 07/10/2024Incluir no Expediente
- 15/10/2024Aprovado
- 18/10/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026