Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2024

PLC 32/2024

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Ementa oficial

Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 01/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/10/2024Incluir no Expediente
15/10/2024Constou no Expediente
15/10/2024Aprovado
15/10/2024Aprovado
16/10/2024Sanção e ou Veto
01/11/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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