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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/09/2024

PLO 2932/2024

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Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Assistência Estudantil - PEAES para ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior e na educação profissional científica e tecnológica pública estadual

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 14/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 24/09/2024Incluir no Expediente
  2. 15/10/2024Constou no Expediente
  3. 15/10/2024Constou no Expediente
  4. 23/10/2024Despachada
  5. 23/10/2024Aguardando distribuição
  6. 22/04/2026Pela reprovação
  7. 12/08/2026Despachada
  8. 14/08/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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