Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/09/2024
PLO 2916/2024
Ementa oficial
DETERMINA QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS TENHAM COMO VIAS DE ACESSO EM SUAS REPARTIÇÕES PARA CONTATO COM A POPULAÇÃO, ALÉM DO ATENDIMENTO PRESENCIAL, TELEFONE, EMAIL, WHATSAPP E SIMILARES, A FIM DE FACILITAR O ACESSO E A TROCA DE INFORMAÇÕES COM O CIDADÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2024Incluir no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 15/10/2024Constou no Expediente
- 23/10/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026