Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2024
PLO 2894/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre penalidade às empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares e/ou adulterados, na forma que específica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2024Incluir no Expediente
- 17/09/2024Constou no Expediente
- 18/09/2024Constou no Expediente
- 08/10/2024Despachada
- 08/10/2024Aguardando distribuição
- 07/04/2026Pela reprovação
- 20/08/2026Despachada
- 26/08/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

