Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2024

PLO 2888/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a instituição de política Estadual de prevenção à violência física, psicológica, patrimonial e moral contra entregadores de serviços de aplicativo no estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 03/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2024Incluir no Expediente
17/09/2024Constou no Expediente
18/09/2024Constou no Expediente
08/10/2024Despachada
08/10/2024Aguardando distribuição
03/06/2025Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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