Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2024
IND 621/2024
Ementa oficial
INDICO, que, após deliberação do plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, afim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral no valor três salários mínimos às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos”, cuja minuta segue em anexo à presente propositura.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2024Incluir no Expediente
- 18/09/2024Aprovado
- 24/09/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026