Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2024
VET 172/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 841/2023 de autoria do Dep. Michel Henrique que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para cuidadores que atuam no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/09/2024Incluir no Expediente
- 17/09/2024Constou no Expediente
- 18/09/2024Constou no Expediente
- 19/09/2024Aguardando distribuição
- 22/04/2025Mantido o Veto
- 27/08/2025Mantido o Veto
- 28/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 172 de 2024 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 172 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026