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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2024

PLO 2876/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigação de fazer das empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia e TV por assinatura, referente à remoção e o descarte do cabeamento inativado no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 27/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/09/2024Incluir no Expediente
  2. 17/09/2024Constou no Expediente
  3. 18/09/2024Constou no Expediente
  4. 08/10/2024Despachada
  5. 08/10/2024Aguardando distribuição
  6. 09/09/2025Matéria Prejudicada
  7. 27/08/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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