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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2024

PLO 2873/2024

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Ementa oficial

Permite o ingresso e permanência de pessoas diagnosticadas com doença celíaca portando alimentos para consumo próprio, em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer, de natureza pública ou privada, realizados no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 12/09/2024Incluir no Expediente
  2. 12/09/2024Incluir no Expediente
  3. 17/09/2024Constou no Expediente
  4. 18/09/2024Constou no Expediente
  5. 08/10/2024Despachada
  6. 08/10/2024Aguardando distribuição
  7. 07/04/2026Aprovado
  8. 08/04/2026Aguardando distribuição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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