REQ 15566/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, solicitando que seja instituída a exigência de notificação obrigatória, junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, por parte de hospitais e clínicas veterinárias, bem como estabelecimentos dedicados à higiene e beleza animal, quando constatados indícios de maus-tratos aos animais atendidos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2024Incluir no Expediente
- 18/09/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026